Tag responsabilização penal

Tag: responsabilização penal

São causas de absolvição sumária consoante art 397 do Código de Processo Penal?

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Quando e ação penal condicionada ou incondicionada?

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Qual a nota de corte Polícia Penal MG 2022?

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Sobre a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa INCORRETA

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Sobre os métodos de interpretação do direito penal assinale a alternativa correta

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Qual o assunto abordado no texto Sou contra a redução da maioridade penal?

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Qual o tipo de ação penal para o crime de apropriação indébita?

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Quando a mentira do réu em seu interrogatório será considerada crime?

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O que é audiência de custódia no processo penal brasileiro?

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O que é a competência no Processo Penal?

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A retroatividade de lei penal que não mais considera o fato como criminoso:

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Adicional de periculosidade o que é

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Qual é o principal objetivo é importância da lei de crimes ambientais Lei 9605 98?

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É aplicável a lei penal brasileira ao crime cometido a bordo de embarcação mercante brasileira em alto mar de acordo com o princípio da extraterritorialidade?

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Quanto ao princípio da legalidade é correto afirmar que não pode haver crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal?

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Qual a nota de corte Polícia Penal DF?

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Quais os crimes contra a família previstos no Código Penal Brasileiro?

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Quais os requisitos do infanticídio por que é considerado como crime próprio?

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Qual a diferença entre prescriçao e decadencia

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Os 5 penal escolar menino grande para comprar mais em 2022

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É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime

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É cabível recurso de revisão das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior a pronúncia?

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Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante o juiz poderá Limitar

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Quais modalidades de ação penal é cabível a aplicação do instituto da mutatio libelli?

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Quando o crime de lesão corporal e de Ação Penal Pública Condicionada à representação do ofendido?

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Qual o conceito de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?

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Por que se diz que o delito do art 132 do Código Penal é considerado subsidiário?

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Qual e a conduta praticada por quem comete o crime de abandono de incapaz?

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Quais são as circunstâncias abstratamente elencadas no art 59 do CP fale sobre cada uma delas?

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Em que consiste a escuta especializada é depoimento especial estabelecida pela Lei 13.431 17 Qual o seu procedimento?

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Quais os requisitos para a responsabilização penal de uma pessoa jurídica por crime ambiental?

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É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física?

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